2006 O ANO EM REVISTA

1 - O número de queixas contra taxistas aumentou 62 por cento nos primeiros nove meses do ano, comparativamente ao período homólogo de 2005. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais reconhece que a legislação não é suficientemente severa, estando já a preparar a revisão do quadro regulador da actividade

2 - A Comissão Europeia voltou a pedir a colaboração das autoridades de Macau e Hong Kong no âmbito de aplicação da "directiva da poupança". O órgão executivo da União Europeia acredita que muitos aforradores europeus estarão a refugiar-se do "fisco" em algumas praças asiáticas

- Os novos radares fixos da RAEM continuam a fazer "vítimas". Em funcionamento desde 16 de Setembro, o sistema já apanhou cerca de sete mil infractores, segundo revelaram as autoridades

- O relatório do Comissariado da Auditoria aponta a falta de um plano e orçamento geral como a principal lacuna na organização dos Jogos da Ásia Oriental. A avaliação insuficiente e a precária gestão financeira, que obrigou ao desvio de verbas destinadas a outras áreas, "prejudicou o cumprimento do programa governativo", frisou o Comissariado

3 - Um estudo elaborado por um famoso mestre de "fung soi" de Hong Kong, pedido pela Fundação Oriente, e favorável à construção das novas instalações da Escola Portuguesa no aterro a construir na zona da Barra, foi já entregue ao Instituto Cultural de Macau, soube o JTM. O estudo deverá ser decisivo para que o ICM faça ao Executivo um relatório positivo sobre o "fung soi" da zona, uma vez que o mestre assinala a "influência positiva de uma instituição de ensino"

4 - A Wynn Rosorts voltou a promulgar uma regra que exige confidencialidade vitalícia a todos os seus empregados. Os trabalhadores de Macau também estão abrangidos. O regulamento não é consensual junto de vários juristas, que discordam sobre a abrangência do documento e a falta de uma data de término

- A cerimónia de início de mais um ano lectivo do Instituto Inter-Universitário de Macau teve, este ano, a particularidade de ser marcado pelas despedidas. Entre a graduação de licenciados e mestrados, ontem, a maior distinção foi para Henrique Senna Fernandes, a quem foi conferido o doutoramento "Honoris Causa"

5 - A menos de duas semanas da apresentação oficial do programa do Executivo para 2007, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong fizeram chegar à equipa de Edmund Ho aquelas que consideram ser as prioridades para o próximo ano

- O Fundo de Beneficência dos Leitores do jornal "Ou Mun" deu a conhecer os resultados positivos ao longo dos 22 anos de existência e reafirmou a vontade em continuar a ajudar os mais necessitados com novos projectos para 2007

6 - A liderança do projecto asiático de Steve Wynn permitiu a Jack Binion, presidente da Wynn International, juntar o útil ao agradável em Macau: trabalhar numa zona do globo com impressionantes índices de crescimento económico e rectificar o "grande erro" de não ter concorrido a uma licença do Jogo, numa altura em que liderava a Horseshoe Gaming

7 - Macau possui a terceira carga tributária média empresarial mais baixa do mundo, concluiu um estudo de uma consultora internacional, que analisou os impostos sobre as empresas de 86 países e territórios entre 1993 e 2006. Na RAEM, que só fica atrás das Ilhas Caimão e de Chipre, a carga tributária não chega a metade da média mundial

- Macau apresenta o sexto melhor Índice de Percepção da Corrupção na região Ásia-Pacífico, indica um estudo da "Transparency International" que, em termos mundiais, coloca o território a par de Portugal no 26o lugar

- Inúmeras personalidades da política e do mundo dos negócios, familiares e amigos prestaram uma última homenagem a Henry Fok, o magnata e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. No último adeus ao "patriota capitalista", foram notadas, entre outras, as presenças de Wang Zhongyu, vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, Chefe do Executivo da RAEM, Rafael Hui, Secretário Chefe do Governo de Hong Kong, e Stanley Ho, a quem Fok ajudou a fundar a STDM

8 - O Executivo vai introduzir alterações no regime de subsídio para idosos de forma a facilitar a sua atribuição. O porta-voz do Conselho Executivo apresentou também o regulamento administrativo que define as normas para o Regime de Previdência para a Função Pública, diploma que consagra os três planos de aplicação das contribuições

- Em resposta ao relatório do Comissariado de Auditoria, o presidente do MEAGOC aceitou algumas das conclusões, sustentando que serão "referências importantes para não se cometer os mesmos erros". Manuel Silvério falou ainda em "falta de experiência", mas ressalvou que é necessário distinguir entre as despesas do organismo e os investimentos em infra-estruturas

9 - No dia em que a Air Macau comemora o 11o aniversário, o CEO da transportadora, David Fei, fala em desafios para o futuro e garante que a estratégia já está definida. Em entrevista ao JTM, Fei manifesta-se "confiante no sucesso a nível internacional", que passa pela consolidação do mercado asiático, como fase de lançamento para voos mais ambiciosos que terão como destino os Estados Unidos e a Europa. Para já, a Air Macau prepara-se para inaugurar ligações para Phuket, Camboja, Davao e Shenyang

10 - Começa a sexta edição do Festival de Gastronomia de Macau. Com inauguração marcada para as seis da tarde, o certame promete trazer cheiros e sabores de "fazer crescer água na boca"

11 - A Portugal Telecom está a analisar propostas da Companhia de Telecomunicações de Macau e da Kong Seng para a compra dos seus 87,5 por cento no capital social da TV Cabo Macau, um movimento que poderá implicar alienação de outros activos

- Comemorando-se hoje os 31 anos da independência de Angola, a Associação Angola Macau organizou um jantar de confraternização "entre amigos". Presentes no acontecimento estiveram representantes de outras associações lusófonas do território

- No dia da cerimónia de graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o Chefe do Executivo defendeu o desenvolvimento do ensino científico e tecnológico no território. Edmund Ho realçou que esta poderá ser a base para consolidar a indústria local

12 - Stanley Ho diz que não comenta as decisões das outras operadoras, mas admite recrutar os funcionários recentemente despedidos pelo casino Sands. Sobre a contratação de Frank McFadden, o administrador da SJM afirma que é uma mais valia para a empresa

13 - O acordo entre as autoridades que regulam a aviação civil de Macau e Japão pode ser alcançado "no próximo mês", isto se o Governo japonês aceitar o convite para nova ronda de negociações. O presidente da AACM, em entrevista ao JTM, está optimista quanto ao sucesso da próxima reunião e fala em complementaridade entre as companhias aéreas do território

- A força legal dos regulamentos administrativos promulgados pelo Chefe do Executivo sofreu novo revés na Justiça, depois do Tribunal Administrativo ter considerado ilegais as sanções previstas no "Regulamento Geral dos Espaços Públicos"

- De visita a Macau por ocasião das comemorações dos 31 anos da independência angolana, o embaixador de Angola em Pequim mostrou-se convicto que a China poderá encontrar em África a resposta para as suas crescentes necessidades a nível de recursos energéticos. Para João Manuel Bernardo, China e Macau poderão exercer um "papel preponderante" no processo de crescimento de Angola

14 - O JTM vai promover um encontro com cartunistas internacionais, que conta com intervenções do português António, do uruguaio Hermenegildo Sabat e do brasileiro de origem cubana Osmani Esteban Simanca

15 - A legislação de Macau não é favorável à defesa dos direitos dos trabalhadores, considera um relatório de uma importante estrutura sindical internacional, que critica ainda as limitadas garantias em matéria de liberdade de associação e negociação colectiva

- A Assembleia Legislativa terá, a partir de 2007, mais poderes para fiscalizar obras públicas, segundo revelou Francis Tam. A medida passa por criar um mecanismo regular para informar os deputados sobre alterações aos orçamentos

16 - O reforço da segurança social no próximo ano será uma prioridade da acção governativa, especialmente tendo em conta o crescimento das receitas do Governo. No dia em que esteve na Assembleia Legislativa para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2007, Edmund Ho garantiu que as reformas na Administração são para continuar, apelando à "coragem" para enfrentar as mudanças que se perspectivam

- A 53a edição do Grande Prémio de Macau, a principal prova do calendário desportivo da RAEM, chega ao Circuito da Guia. Para já, o principal assunto no "paddock" são os prognósticos: não os desportivos, mas os meteorológicos. Isto porque está prevista chuva até domingo, o que pode inviabilizar a realização da prova das motos, que comemora 40 anos

- O jogo em Macau gerou em 2005 receitas de 49,73 mil milhões de patacas e despesas de 23,89 mil milhões de patacas, mais, respectivamente, 13 e cinco por cento do que o verificado em 2004

17 - A implementação, até 2009, da gratuitidade do ensino não superior e a reforma do regime de segurança social são os principais objectivos de Edmund Ho até ao final do mandato. Na sessão de respostas aos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa, ficaram claras as duas "grandes batalhas" do Executivo nos próximos três anos

- Terminou a qualificação para o 40o Grande Prémio de Motos de Macau. Na frente da grelha de partida está o piloto que tem dominado a competição nos últimos anos, Michael Rutter

18 - Escreveu-se uma das melhores páginas do historial da prova de motos do Grande Prémio de Macau. No ano em que a corrida comemora quatro décadas de existência, Michael Rutter e Steve Plater protagonizaram uma luta electrizante pelo primeiro posto, com o último a ser mais rápido

19 - Na "corrida-rainha" do Grande Prémio de Macau, as emoções estiveram ao rubro. Numa prova com muita emoção, acidentes e tensão, venceu o britânico Mike Conway. O piloto terminou da melhor forma uma recuperação a que dera início na véspera, na corrida classificativa

20 - O traçado escolhido e a ligação a outros meios de transporte públicos foram as questões mais levantadas durante a primeira sessão de apresentação do estudo relativo ao projecto de Metro Ligeiro em Macau

- Uma delegação da Santa Casa da Misericórdia de Macau cumpriu o primeiro dia de uma visita à Província de Cantão, que visa reforçar os laços de amizade e cooperação com autoridades e associações congéneres

- Os deputados aprovaram, na generalidade, o Orçamento para o ano económico de 2007. Apesar de algumas dúvidas apresentadas ao Secretário para a Economia e Finanças, os esclarecimentos foram todos remetidos para a comissão que irá analisar a proposta na especialidade

21 - A semana de Stanley Ho está a decorrer em ambiente festivo, devido à aproximação da data do seu 85o aniversário. Depois de na véspera ter apagado as velas em Hong Kong, numa festa em que esteve acompanhado pelo filho Lawrence, o empresário voltou a repetir o ritual, mas em Macau, onde recebeu os parabéns de uma delegação de responsáveis da comunicação social do território vizinho

- A Air Macau está a efectuar os voos de carga com apenas três aparelhos, depois da companhia com a qual tinha um contrato de "leasing" para dois aparelhos, ter suspendido o acordo de forma "unilateral". A vice-presidente da Air Macau disse que o caso já está a ser analisado pelos advogados, adiantando que a empresa deve encontrar uma alternativa "a curto prazo"

22 - A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau vai a votos. A concorrer está apenas uma lista, encabeçada pelo actual presidente, José Oliveira Paulo

- Os deputados acusam a tutela da Administração e Justiça de estar a "marcar passo" na revisão do sistema jurídico, uma demora que impede o desenvolvimento social da RAEM, defenderam. Na resposta, Florinda Chan ressalvou que a reforma tem que assentar na "qualidade" dos diplomas

23 - Inicialmente, a Wynn Resorts tinha anunciado a construção de duas torres no seu terreno no NAPE. Depois, a operadora de jogo alterou o projecto apenas para uma. Agora, o grupo de Steve Wynn vai mesmo avançar com um segundo "hotel resort" junto ao já existente, mas não nos moldes inicialmente previstos

24 - Aprender com as experiências das comissões que promovem a candidatura do Fado e da Ópera de Cantão a património intangível é o objectivo da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses. Para tal, a instituição pretende juntar todas as partes interessadas numa conferência na RAEM, em Maio do próximo ano

- O Secretário Francis Tam pretende desenvolver, em 2007, as PME's do território no sentido de contribuir para a diversificação da economia de Macau. A escassez de recursos humanos e a melhoria da qualidade de vida da população também fazem parte da agenda do Secretário

- Arrancou o Seminário "Advocacia, Uma Anatomia da Profissão", em que se debate o contributo da advocacia para a arbitragem de conflitos, a admissão de advogados vindos de outras jurisdições, formação e educação jurídica, vantagens e desvantagens da especialização da profissão forense e a auto-regulação da profissão. No evento estarão presentes advogados de Macau, China Continental, Hong Kong, Taiwan e de vários países lusófonos

25 - O presidente da Associação dos Advogados de Macau defende a introdução de soluções que clarifiquem "o que está dentro da competência do Executivo em matéria regulamentar", afirmando que a Lei Básica "acusa o desgaste dos anos". Neto Valente considera que as decisões dos tribunais não invalidam um regulamento administrativo em especial, pois incidem sobre uma determinada norma

26 - A Shun Tak Holdings e a Hongkong Land já arrecadaram mais de dois mil milhões de dólares de Hong Kong na pré-venda dos apartamentos de luxo do complexo "One Central", que ainda não construídos. A parceria está confiante no sucesso dos apartamentos de luxo, tendo em conta o desenvolvimento de Macau

- Tudo indicava para a escolha de Roberto António Busato, bastonário da Ordem dos Advogados do Brasil, para a presidência da União dos Advogados de Língua Portuguesa. No entanto, a surpresa aconteceu e foi o bastonário português, Rogério Alves, a ser o eleito

27 - A aliança para candidatar o patuá a património intangível universal ganhou mais um aliado, com a futura criação, na Califórnia, de uma Comissão de Sábios. Entre os elementos do grupo, está uma académica de uma das mais prestigiadas universidades do mundo

- O presidente do IACM, Lau Si Io, anunciou o lançamento de um concurso público para a atribuição de 50 licenças de táxi, após a reunião que manteve com as associações de taxistas. As propostas deverão ser abertas no início de 2007 e os alvarás, cujo valor mínimo de licitação será fixado nas 200 mil patacas, não ultrapassarão os oito anos

28 - A Galaxy afirma-se de "mente aberta" para apoiar Metro ligeiro. A operadora de jogo não fecha a porta a colaborar com o Governo de Macau na implementação de um sistema de Metro ligeiro. Também em estudo por parte da empresa está a possibilidade de investir na Ilha da Montanha

- A Viva Macau deverá iniciar operações na primeira quinzena de Dezembro após ter recebido a última autorização necessária para começar a efectuar voos comerciais, com a atribuição do certificado de operador aéreo pela Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). O início da operação "está agora totalmente nas mãos da companhia aérea", explicou ao JTM o presidente da AACM

- Realizou-se no Anfiteatro do Consulado de Portugal, um encontro de cartunistas, promovido pelo JTM. António Antunes, Hermenegildo Sábat e Osmani Simanca partilharam as suas interpretações do mundo, as ligações ao jornalismo e à actualidade e debateram a essência da profissão

29 - Partem hoje para Doha 149 elementos da delegação desportiva de Macau aos 15os Jogos Asiáticos, que se realizam entre os próximos dias 1 e 15 na capital do Qatar. Na comitiva da RAEM há quem pense na medalha de ouro

- O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura esteve na Assembleia Legislativa para revelar as Linhas de Acção Governativa para 2007. Chui Sai On apresentou-se com um discurso que introduziu várias novidades nalgumas áreas sob a sua tutela. Noutras, nem tanto

30 - Sands obtém "luz verde" para Ilha da Montanha. O Gabinete do governador da província de Guangdong aprovou o projecto que a Las Vegas Sands pretende construir na Ilha da Montanha, integrado no plano geral para o desenvolvimento económico da ilha. Ao abrigo do acordo assinado com as autoridades do município de Zhuhai e da província de Guangdong, a operadora norte-americana planeia construir, ao longo de uma área de 5,2 quilómetros quadrados, hotéis, zonas residenciais, uma marina, um clube náutico, campos de ténis e golfe