João Rui de Almeida tem vindo a desencantar a maioria dos responsáveis ligados à emigração portuguesa e os elogios conseguidos nos primeiros seis meses de mandato deram agora lugar a muitas críticas e ao desânimo geral

Actuação de joão Rui de Almeida divide opiniões

Na tutela das Comunidades desde finais de 2000 - sucedendo a José Lello que abandonou a secretaria de Estado das Comunidades para assumir o cargo de Ministro da Juventude e do Desporto, substituindo o demissionário Armando Vara na sequência da polémica criada à volta da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) -, João Rui de Almeida passou a barreira dos seis meses com notas muito positivas.

A convocação do plenário extraordinário do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), para agendar eleições mundiais, constituiu o gesto mais louvado pelos deputados da emigração, incluindo o da oposição, quadrantes políticos, conselheiros e diáspora. Uma decisão que, a par das acções desenvolvidas em prol dos portugueses vítimas da onda de violência da África do Sul e dos que estavam em poder da FLEC/FLAC, em Cabinda, mereceu destacados elogios, sendo considerado, na altura, um “homem de Estado” de “empenhada postura” e mantendo um “permanente diálogo”.

No semestre seguinte, essa mesma acção governativa começou a descarrilar pelo que os mesmos que depositaram esperanças no trabalho e postura de João Rui de Almeida apontam-lhe agora o dedo, acusam-no de “falta de acção”, criticam a actividade “desequilibrada” e dizem que o ano 2001 “não trouxe nada de novo às comunidades”.

Por detrás destas reacções está a mais polémica decisão do secretário de Estado das Comunidades que, em conformidade com o Conselho Permanente do CCP, decidiu adiar as eleições mundiais para o segundo Conselho das Comunidades Portuguesas, agendadas pelo plenário para o dia 25 de Novembro, para alterar a lei 48/96.

O adiamento das eleições surge na sequência de uma portaria do Governo, de Setembro, que redefinia a distribuição dos 100 mandatos do CCP e que suscitou um coro de protestos generalizado por desvirtuar a realidade da emigração portuguesa. De acordo com a nova distribuição, a França, que no actual CCP detém 16 conselheiros, passaria a eleger quase metade dos mandatos (48), enquanto Brasil dos seus actuais 25, passaria para apenas 11 conselheiros. As eleições não se realizaram, a lei continua por alterar e o CCP, apesar de continuar operante, está num impasse ainda longe de resolução.

Em jeito de balanço, João Rui de Almeida em declarações à Lusa não fez qualquer referência ao Conselho das Comunidades, mas destacou o “trabalho notável que as Comunidades Portuguesas têm efectuado em todo o mundo, dignificando o nome de Portugal”. O impulso “decidido e decisivo” que foi dado às políticas sociais para as Comunidades, através da concretização do ASIC (Apoio Social ao idoso Carenciado), em 2001, bem como a concepção do Fundo de Solidariedade, no valor de 100 mil contos, e a garantia do seu financiamento em 2002 são alguns dos feitos dirigidos à diáspora a merecer referência do secretário de Estado das Comunidades. Uma das maiores frustrações da sua acção à frente da secretaria de Estado das Comunidades passa pelos numerosos incidentes que vitimaram muitos portugueses no estrangeiro. E especifica: “o drama da criminalidade que persiste na República da África do Sul, atingindo muitos compatriotas, sendo muito reduzido o campo de intervenção a que estamos condicionados”, lamentou à Lusa. João Rui de Almeida criticou ainda a “demagogia” por parte de alguns responsáveis políticos, que criticam “quase tudo com despudorada ignorância e criam expectativas falsas aos nossos compatriotas, com promessas irresponsáveis e não exequíveis”.

Os três deputados socialistas da emigração são os únicos que apoiam e aplaudem o percurso do secretário de Estado das Comunidades no seu primeiro ano de mandato, manifestam-se satisfeitos com o trabalho apresentado que “dignifica” as comunidades portuguesas no estrangeiro. Carlos Luís, deputado socialista pela Europa, em declarações à Lusa, considerou que João Rui de Almeida deu continuidade ao trabalho desenvolvido pelo anterior secretário de Estado das Comunidades, destacando a remodelação e informatização consular e o programa Apoio Social ao Idoso Carenciado).

A recente criação do Fundo Social, no valor de 100 mil contos e que estará ao dispor dos cônsules para socorrer situações pontuais ou urgentes, e a suspensão do processo eleitoral do CCP são outras atitudes de João Rui de Almeida apreciadas pelo deputado socialista. Destacando a postura cautelosa de João Rui de Almeida, aquele deputado sustentou que “o primeiro ano é sempre de estudo, o secretário de Estado não conhecia as comunidades, mas estou satisfeito por verificar que a sua sensibilidade para as questões sociais, a sua solidariedade e ajuda aos mais necessitados”.

“Isso marcou-me bastante, fiquei muito feliz pois é uma das áreas que temos de nos preocupar mais: as questões sociais”, acrescentou Caio Roque. Para Paulo Pisco, o outro deputado socialista pela Europa, o ano 2001 foi para o secretário de Estado das Comunidades “um ano de adaptação, de conhecer o terreno e isso comporta sempre alguns riscos de actuação”.

Do trabalho desenvolvido pelo gabinete de João Rui de Almeida, aquele deputado socialista considera “relevante o adiamento das eleições do CCP, o plenário mundial e a criação de um fundo de solidariedade social atribuído aos cônsules para casos de urgência”. Aplaudiu ainda o facto da “secretaria de Estado das Comunidades ter conseguido, após a discussão do orçamento 2002, canalizar cerca de 35 mil contos para acções a favor das comunidades”.

Fora deste barco, apresenta-se Eduardo Moreira, vice- presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, ao criticar a “falta de acção” de João Rui de Almeida, contrariando assim os elogios atribuídos nos primeiros meses deste ano. E argumenta: “quando o secretário de Estado das Comunidades assumiu funções nos finais de Dezembro de 2000 fez com que o ano 2001 fosse um ano de esperanças para as comunidades e para o CCP”.

“As primeiras iniciativas foram recebidas com muita alegria pois tomou uma atitude que já se pedia há muito, a convocação de um plenário mundial para agendar as segundas eleições mundiais, mas as consequências da suspensão desse acto eleitoral, marcado para 25 de Novembro, estão agora bem visíveis”, disse à Lusa.

Para Eduardo Moreira, a suspensão do processo eleitoral foi um “acto digno e de coragem”, aplaudido pela maioria dos conselheiros, mas, sublinhou aquele conselheiro eleito pelo Brasil, “todo o desenrolar desta situação deixa muito a desejar, já que os conselheiros entregaram um projecto de lei, mas o secretário de Estado recuou e transferiu a responsabilidade do assunto para a Assembleia da República”.

“Começou o ano muito vibrante, mas pecou ao transferir este assunto para a AR. Agora o processo retarda e terminamos o ano muito desacreditados com a política que emana da secretaria de Estado das Comunidades: falta de acção”, lamentou.

Manuela Aguiar, deputada social-democrata por Fora da Europa, considera que 2001 foi um ano que “não mudou nem dinamizou a face da emigração portuguesa, apontando apenas o diálogo Governo/diáspora como a única diferença. “Dou uma nota muito positiva à postura do secretário de Estado das Comunidades, um homem de paz e de diálogo, mas está no Governo errado, que não lhe dá meios de trabalho para poder mudar as coisas”, afirmou à Lusa. E acrescentou: “Valorizo muito as qualidades pessoais de João Rui de Almeida, deu um rosto humano ao cargo que ocupa, é uma pessoa de bem, preocupada com as pessoas e com a emigração, mas está muito manietado”.

Segundo Manuela Aguiar, este governo é o pior socialista e o pior do país desde sempre e, no seu entender, esta forma de governação transmite-se a todos os sectores, atingindo também a emigração. “Este Governo tem procurado levantar algumas bandeiras, mas por detrás não está nada, é um governo contra o voto do emigrante, que vai para fora e está por sua conta e risco, é um governo que não faz o menor investimento no ensino do Português Fora da Europa, o ASIC é uma desilusão e há um completo divórcio do mundo associativo”, criticou. “A política deste governo é negativa e o secretário de Estado das Comunidades não conseguiu mudar isso, continuam a gastar-se fortunas nas instalações consulares e na informatização, que tem sido um fracasso, quando grande parte dessas verbas poderia ser canalizada para outras acções”, concluiu aquela deputada do PSD.

Uma das vozes mais críticas à actuação de João Rui de Almeida no seu primeiro ano de mandato surge no PCP, através do deputado Rodeia Machado, responsável pela área da emigração. Considera que a actividade do secretário de Estado é “desequilibrada” e que ainda “não conseguiu encontrar o caminho” para tratar os assuntos das comunidades portuguesas. Explica o que o procedimento do secretário de Estado das Comunidades fica marcado “negativamente” pelo adiamento das eleições do CCP, referindo ter sido “este o passo mais negativo”. Defende que a lei 48/96 precisa de acertos e melhorias e argumenta que “já deveria ter sido feito muito tempo”, atribuindo responsabilidades ao Governo que, no seu entender, deveria ter apresentado uma proposta nesse sentido.