A nova fórmula de cálculo das pensões de reforma e a legalização de cerca de 120.000 trabalhadores ilegais marcaram o ano nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Mas a actual crise governamental poderá ainda provocar muitas alterações nestes sectores da sociedade

Revolução bas pensões de reforma

Depois de meses de negociações, Governo e parceiros sociais acordaram, sem a assinatura da Confederação da Indústria Portuguesa, uma nova fórmula de cálculo das pensões de reforma que tem em conta toda a carreira contributiva e não apenas os dez melhores dos últimos 15 anos como acontece hoje.

Como fundamento para a alteração, todos os intervenientes no processo defenderam a necessidade de impor a verdade nas contribuições (já que o actual sistema permite manipular a carreira contributiva) e de melhorar, através da “diferenciação positiva”, as pensões dos trabalhadores de menores rendimentos.

A nova fórmula entra em vigor em Janeiro deste ano, mas só será aplicada em pleno quando todos os trabalhadores, que a 31 de Dezembro de 2001 estiverem no activo, se reformarem. É que, segundo o acordo efectuado em sede de Concertação Social, todos os trabalhadores com direitos em formação terão as suas pensões garantidas pelo actual, pelo novo ou pela conjugação dos dois sistemas, consoante os cálculos mais favoráveis ou os anos de contribuição.

A garantia dada pelo Governo de que as pensões não irão baixar não é, contudo, pacífica, já que estudos efectuados por individualidades independentes apontam para uma diminuição significativa de algumas reformas. Só assim, apontam os autores desses estudos, “é que se pode garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”.

Independentemente das dúvidas derivadas dos vários estudos efectuados quer pelo Governo, quer por independentes, o cálculo das pensões de reforma com base na totalidade da carreira contributiva vai permitir aumentar as receitas da Segurança Social, já que é do interesse dos trabalhadores declararem os rendimentos reais e não manipulados, por forma a poderem auferir uma pensão aproximada dos seus salários verdadeiros.

Apesar do acordo sobre a nova fórmula de cálculo das pensões de reforma, estão ainda por definir os contornos dos regimes complementares - previstos na nova Lei de Bases da Segurança Social - e cuja regulamentação deveria ficar concluída até meados de 2002.

No entanto, a crise governamental instalada em consequência dos resultados das eleições autárquicas poderá comprometer todo o sistema, pois o líder da oposição, José Manuel Durão Barroso, já manifestou publicamente a vontade de alterar profundamente a Lei de Bases aprovada em 2000 e reformular os descontos para a Segurança Social, abrindo caminho à capitalização individual.

2001 ficou ainda marcado pela legalização de cerca de 120.000 trabalhadores que se encontravam ilegalmente em Portugal, numa operação concertada entre vários departamentos governamentais que permitiu não só integrá-los no sistema, como aumentar as receitas da Segurança Social e regular o mercado de trabalho nacional. Conhecidos pela prestação de serviços a preço muito mais reduzido - auferindo salários mais baixos e poupando contribuições obrigatórias para a Segurança Social por parte dos empregadores - os imigrantes clandestinos eram preferidos na contratação para trabalhos temporários ou para empresas de construção civil. O processo de legalização, proporcionado apenas aos que tinham contrato de trabalho e inscrição como contribuintes e na segurança social, estabilizou assim o mercado de trabalho e a taxa de desemprego e condicionou a legalização de futuros imigrantes.

No campo das greves, Portugal viveu em 2001 um ano particularmente pacífico, com excepção para os transportes ferroviários, que, através do sindicato dos maquinistas, foram atingidos por seis paralisações ao longo dos últimos 12 meses. Além de reivindicações sobre horários e escalas de serviço, os maquinistas efectuaram as últimas paralisações para defenderem todos os 47 postos de trabalho dos seus colegas da Linha da Póvoa do Varzim, que vai ser integrada no Metro do Porto, atirando para o desemprego um conjunto de cerca de 20 trabalhadores. A estabilidade no mercado de trabalho, com taxas de desemprego baixas, comparativamente ao resto da Europa, poderá ter contribuído para travar os protestos ao longo do ano.

No entanto, as negociações dos aumentos salariais para 2002 na Função Pública já provocaram uma greve nacional, que afectou essencialmente os sectores da saúde e da educação, bem como um marcha de indignação contra as propostas governamentais.