A derrapagem das contas públicas, que obrigou a um programa de austeridade e levou à demissão do ministro Joaquim Pina Moura, o abrandamento do crescimento económico e a descida dos juros marcaram a economia nacional em 2001

Pina Moura não resistiu à crise económica

Além do programa de contenção das despesas públicas, cuja apresentação, em Junho, constituiu o último acto do então ministro das Finanças, Pina Moura, o descontrolo das finanças do Estado obrigou o Governo a corrigir o orçamento por duas vezes, o que não acontecia há cerca de 25 anos.

O abrandamento do crescimento económico do país foi apontado como o principal responsável pelos erros de previsões governamentais que ditaram a apresentação de dois orçamentos rectificativos, em Junho e em Novembro.

A desaceleração económica nacional e internacional foi a justificação avançada para as rectificações orçamentais pelo ministro Pina Moura e pelo seu sucessor Oliveira Martins, embora analistas e economistas tivessem alertado para o excessivo optimismo das previsões do Governo.

O facto é que o Ministério das Finanças previa, quando apresentou em Outubro de 2000 o Orçamento do Estado (OE) para 2001, que a riqueza produzida em Portugal crescesse uns robustos 3,3 por cento. Quando o actual titular da pasta das Finanças apresentou a segunda rectificação ao OE, a previsão era já de dois por cento, com correcções em baixa das exportações e do investimento. Este menor crescimento da riqueza resultou na quebra das receitas fiscais face ao orça­mentado, com as receitas do Estado a caírem 7,6 por cento, nos 10 primeiros meses do ano.

Com menos dinheiro a entrar nos cofres públicos, o Governo tentou encolher a despesa, mas não foi capaz de a reduzir mais de 3,2 por cento, face ao orça­mentado, sempre pressionado pelos gastos com pessoal, que cresceram 3,3 por cento, até Outubro, e apesar da aprovação de um programa de redução da despesa pública.

O resultado desta conjuntura é o aumento do défice orçamental, dos 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), previstos no OE para 2001, para os 1,7 por cento previstos no segundo rectificativo e sem que se saiba se o deslizar do saldo negativo das contas públicas ficará por aqui. A derrapagem das previsões governamentais reflectiu-se, também, na inflação.

Em Outubro de 2000, o governo acreditava que o padrão de evolução mensal dos preços em 2001 seria, “provavelmente”, melhor do que o de 2000, sustentando uma meta de inflação entre os 2,7 e os 2,9 por cento. Não foi, e os preços deverão terminar o ano a subir 4,4 por cento, face ao conjunto do ano passado. Este valor cria uma herança difícil para o próximo ano, porque os cerca de 700 mil funcionários públicos querem ser compensados de aumentos salariais de 3,7 por cento, com base num valor médio de inflação de 2,8 por cento, quando os preços acabaram por subir 4,4 por cento, e o Estado está limitado pela obrigatoriedade de restringir o crescimento da despesa. A subida da inflação acima do esperado também prejudicou as poupanças, por ter sido acompanhada por uma descida sustentada das taxas de juro.

O Banco Central Europeu (BCE) cortou a sua principal taxa directora, a taxa de refinanciamento, em 1,5 pontos percentuais, desde o início do ano, para os actuais 3,25 por cento, um valor idêntico ao registado nos primeiros meses de 2000. Esta foi uma boa notícia para quem estava endividado, mas má para quem pretende aplicar poupanças. O problema é que, em Portugal, com uma inflação acima dos 4 por cento, uma taxa de juro ao actual nível faz com que a rendibilidade dos depósitos seja negativa. Acresce a isto o facto de o mercado de capitais estar em baixa, na ressaca do fim da bolha especulativa ligada aos títulos de telecomunicações, media e tecnologia (TMT).

Até 15 de Dezembro, o PSI 20, índice de referência da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BVLP) perdia 25,09 por cento, face ao início do ano.