A Direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações ainda não foi oficialmente informada da venda das acções da Portugal Telecom e do Banco Nacional Ultramarino na TV Cabo Macau
As autoridades do território desconhecem oficialmente a venda da TV Cabo Macau, que foi ontem adquirida por um consórcio liderado pelo proprietário da empresa local Kong Seng. O subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), Hoi Chi Leong, explicou ontem que ainda não há qualquer posição sobre este assunto porque o organismo não teve acesso ao contrato de venda da TV Cabo Macau.
O mesmo representante afirmou que, “formalmente, as respectivas empresas ainda não contactaram o DRST”. No entanto, Hoi Chi Leong garantiu que o Governo, quando conseguir aceder ao contrato, verificará a legalidade da transacção.
As declarações do responsável surgiram à margem de uma conferência de imprensa por parte da DSRT sobre as novas regras de utilização de equipamentos de radiocomunicações, que dispensam alguns destes aparelhos de autorização governamental. Assim sendo, estão isentos os telefones digitais sem fios, equipamentos de RFID (identificação por radiofrequência) e equipamentos de transmissão de imagens sem fios. Outra categoria que dispensa igualmente qualquer autorização é a dos telefones sem fios “indoor” do tipo analógico que tenham uma estação de transmissão portátil ou de base.
Quanto às lojas e indivíduos que vendem este género de aparelhos, a DSRT assegura que podem continuar a fazê-lo. Contudo, deverão suspender de imediato a comercialização dos outros equipamentos que possam interferir no sistema de comunicação de aviação civil.
Para que o processo de adaptação às novas disposições seja claro, a DSRT estabeleceu um período de transição até ao final do próximo mês. Durante este intervalo, o organismo vai acompanhar a desactivação dos equipamentos radiofónicos, dando conselhos aos utilizadores. Finda a fase de transição, a DSRT tomará acções imediatas de proibição dos aparelhos que não preencham os requisitos.