A RAEM não tem legislação para os produtos comercializados no território o que leva o presidente do Conselho dos Consumidores a afirmar que o mercado de Macau é um depósito de produtos que não obedecem aos padrões de segurança

O mercado de Macau tem vários produtos que não oferecem medidas de segurança. A acusação foi feita pelo presidente do Conselho dos Consumidores, Alexandre Ho, que atribui culpas à administração portuguesa por nada ter feito nesta matéria e ao actual Governo pela inércia para legislar o assunto, isto apesar de todas as chamadas de atenção feitas pelo Conselho dos Consumidores. Face a este vazio legal, o Conselho, diz o seu presidente, nada pode fazer para proteger os interesses dos cidadãos.

Alexandre Ho refere que há dez anos houve uma proposta do Conselho para a criação de um organismo que coordenasse os vários serviços e definisse os padrões de segurança a serem cumpridos pelos produtos comercializados no território. No entanto, nada foi feito e o actual Executivo parece pouco sensibilizado para o problema, referiu o presidente do Conselho dos Consumidores.

Alexandre Ho salienta ainda que a fiscalização é pouco eficaz o que leva a que continuem no mercado produtos que não cumprem os padrões de qualidade e que são inseguros para os consumidores. Para além disto, aumentaram as queixas recebidas pelo Conselho dos Consumidores relativamente aparelhos eléctricos e produtos alimentares. “De vez em quando há incêndios, o corpo de bombeiros diz que possivelmente é um problema com aparelhos eléctricos, porém ninguém faz análises”, alertou o responsável.

Enquanto não há legislação e para que não hajam acidentes, é o consumidor que tem que zelar pela sua segurança, informando-se sobre os produtos e lendo os rótulos das embalagens, aconselhou Ho. No caso dos brinquedos tem que partir dos pais a iniciativa de os testarem antes de os entregarem às crianças, frisou o mesmo responsável.