Pereira Coutinho defende que o fundo de investimento do Regime de Previdência deve ser atribuído “em concurso público”, medida que garantiria a “transparência” do sistema. O deputado acompanhou ontem um grupo de funcionários públicos aposentados que pedem a reavaliação da carreira contributiva de forma a serem compensados pelos anos de descontos

TIAGO AZEVEDO

O deputado Pereira Coutinho voltou a pedir a revisão de alguns artigos da proposta de lei sobre o Regime de Previdência, alegando que seria criado um sistema social “mais justo”. Para o deputado, poderiam ser introduzidas medidas para tornar o projecto de lei mais transparente, como a criação de um concurso público para a gestão do fundo de investimento do novo Regime de Previdência, que está actualmente a ser analisado na Assembleia Legislativa.

Na opinião de Coutinho, esta solução, a par de outras alterações - como a contagem retroactiva dos anos de trabalho -, seriam essenciais para garantir “um Regime de Previdência estável e transparente”.

As declarações do deputado foram proferidas ontem à porta da Sede do Governo, quando acompanhava uma comitiva de cinco trabalhadores da função pública aposentados, que entregaram uma petição a pedir a reavaliação da carreira contributiva, nomeadamente no que diz respeito ao que chamam de “tratamento diferenciado” entre os funcionários dos vários níveis estipulados no Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETFPM).

Tudo porque, segundo os trabalhadores - integrados entre os níveis 5 a 9 da tabela do ETFPM -, depois de vários anos a descontar para o Fundo da Segurança Social foram para casa sem qualquer tipo de compensação. Uma situação que contestam, visto que os trabalhadores dos restantes níveis da Administração têm direito a uma pensão.

Pereira Coutinho, que acompanhou a diligência dos cinco professores, aproveitou para pedir a revisão desta matéria “à luz do Regime de Previdência”.

Defendendo a erradicação de qualquer forma de tratamento diferenciado nos quadros da Administração, o deputado criticou a dualidade de critérios, sustentando que os trabalhadores entre os níveis 1 a 4 recebem uma compensação aquando da aposentação “na ordem dos 18 meses de salário”, enquanto que os restantes funcionários “não têm direito a retribuições”.

Ora se esta situação vai ser revista na proposta de lei sobre o Regime de Previdência, para os trabalhadores que estão no activo, Pereira Coutinho afirma que a revisão “deve ser alargada aos trabalhadores aposentados”. “É a decisão correcta que o Executivo pode tomar, para acabar com estes casos de evidente injustiça”, sublinhou o deputado, acrescentando que a disparidade dos regulamentos “viola o princípio de igualdade”.

Hoje os professores aposentados realizam uma conferência de imprensa na Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Pereira Coutinho adiantou que será pedido ao Chefe do Executivo “que cumpra a palavra”, indicando que já há vários anos Edmund Ho “tinha prometido analisar e resolver a questão”. “A verdade é que até agora os trabalhadores ainda estão à espera e esta pode ser uma boa oportunidade para resolver o problema de uma vez por todas”, frisou o deputado.