FRETILIN pode ficar com Governo e Presidência

A eventual demissão de Xanana Gusmão implicará a sua substituição pelo presidente do Parlamento, o que deixaria, ainda que temporariamente, a FRETILIN à frente do governo e da Presidência

Na realidade, segundo o artigo 82º da Constituição da República Democrática de Timor- Leste, “em caso de morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, as suas funções são interinamente assumidas pelo presidente do Parlamento Nacional”. O presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste é Francisco Guterres “Lu-Olo”, que também preside à FRETILIN e cujo líder, Mari Alkatiri, é primeiro-ministro.

A verdade é que, ontem o Presidente timorense, Xanana Gusmão, ameaçou demitir-se hoje se o Primeiro-Ministro não o fizer, mas Mari Alkatiri mostrou-se irredutível na sua decisão de se manter na chefia do Governo.

Numa comunicação ontem ao país, Xanana Gusmão responsabilizou Alkatiri pela crise que o país atravessa, considerando que está em causa a sobrevivência do Estado de direito democrático, e afirmou que sente “vergonha” pelo que o Estado está a fazer ao povo.

Em reacção à posição assumida pelo Presidente, Mari Alkatiri rejeitou peremptoriamente a possibilidade de se demitir, justificando que, perante uma situação “tão complexa”, “uma decisão precipitada pode complicar ainda mais as coisas”.

A Comissão Política Nacional da FRETILIN reuniu-se ontem e o resultado do encontro foi o reforço do apoio ao chefe do Governo e um apelo ao Presidente da República para fazer o possível para encontrar “uma solução que salvaguarde as instituições democráticas”.

Na mensagem de 14 páginas, pronunciada em tetum, Xanana questionou ainda a legitimidade da direcção da FRETILIN, acusando-a de ter comprado votos dos delegados ao último congresso, em Maio último, em que Alkatiri foi eleito secretário-geral com 97,1 por cento dos votos.

Xanana afirmou que rejeita os resultados deste Congresso porque o método da votação não respeita a legislação que regulamenta a eleição dos órgãos de direcção partidários, referindo-se à votação por braço no ar, e deu um prazo de uma semana para a realização de um congresso extraordinário do partido no poder.

Alkatiri rejeitou a acusação de compra de votos, considerou-a “extremamente séria”, e lamentou que o Presidente tenha chegado a este ponto. “Não considero esta polémica saudável porque a liderança da FRETILIN tudo tem feito para contribuir para a solução e não para agravar a situação”, disse Alkatiri.

Na mensagem de Xanana, são várias as referências à FRETILIN e as acusações vão desde a colocação das forças armadas e da polícia ao serviço do Governo até à usurpação dos Serviços de Informação do Estado.

Apesar de recusar abandonar o cargo, Alkatiri anunciou que pretende deixar a pasta dos Recursos Energéticos, de acordo com uma proposta que vai apresentar à direcção do partido, que prevê também a nomeação de um ou dois vice-primeiros-ministros.

LISBOA NÃO COMENTA. O Governo português, que enviou para Timor-Leste 120 efectivos da GNR para ajudar a pacificar o país, juntamente com forças da Austrália, Malásia e Nova Zelândia, recusou-se a comentar a intenção manifestada por Xanana em demitir-se.

O executivo está a “acompanhar com preocupação a crise política” entre o chefe de Estado timorense, Xanana Gusmão, e o seu primeiro-ministro, Mari Alkatiri, mas “seria uma irresponsabilidade fazer qualquer comentário” sobre essa matéria, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

“O Governo português não interfere nas questões políticas de um país soberano, mas está a acompanhar a situação a partir de Lisboa e no terreno [em Díli]”, acrescentou Silva Pereira no final da reunião do Conselho de Ministros, frisando que Portugal “permanece empenhado na missão da GNR em Timor-Leste, no sentido de colaborar na manutenção da ordem pública no país”.

PRISÃO DOMICILIÁRIA. Entretanto foi divulgado ao início da noite de ontem que o ex-ministro do Interior de Timor-Leste Rogério Lobato vai aguardar em prisão domiciliária a instrução do processo em que é acusado de distribuição de armas a civis.

Rogério Lobato, eleito recentemente vice-presidente da FRETILIN, vai aguardar em casa a instrução do processo porque o tribunal chegou à conclusão de que o Estabelecimento Prisional de Bécora, em Díli, “não oferecia condições de segurança para o arguido”, segundo a mesma fonte.

Desse modo, Rogério Lobato vai continuar em casa, mas impedido de sair à rua, guardado por militares australianos.

À tarde, em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto da FRETILIN, José Reis, apelara para que as autoridades competentes “diferenciem um processo político de um processo criminal”, considerando que Rogério Lobato, vice-presidente do partido, está a ser alvo de perseguição política.