FLORINDA CHAN RESPONDE A INTERPELAÇÃO SOBRE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL
Recrutamento para o quadro “injusto” para assalariados

Florinda Chan garante que o Estabelecimento Prisional de Macau ainda não recrutou pessoal para o quadro, mas apenas em regime de assalariamento ou além quadro. Em resposta a uma interpelação escrita, a Secretária para a Administração e Justiça explicou que a abertura de concursos para o quadro poderia lesar os actuais funcionários

A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, garantiu que o Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) “está muito atento ao problema do regime de assalariamento dos guardas prisionais”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, a governante esclarece que alguns dos funcionários nestas condições “já ultrapassaram a idade para se poderem candidatar aos lugares do quadro”.

Há cerca de dois meses, Pereira Coutinho tinha sublinhado que os contratos de trabalho dos guardas prisionais “serviam apenas para economizar dinheiro”. A actual situação, sustentava o deputado, “não dá garantias algumas aos trabalhadores que, como funcionários públicos, deveriam ter direitos no que concerne a indemnização às famílias aquando de perda de vida do trabalhador”. O mesmo responsável pedia que Executivo explicasse qual o motivo para não se abrirem novas vagas nos quadros já que, na sua opinião, a situação actual leva os trabalhadores a uma posição “desmoralizante”.

Florinda Chan justificou que alguns dos actuais funcionários “não reúnem os requisitos para o ingresso na respectiva carreira”, acrescentando que a abertura de um concurso “poderia afectar gravemente a moral de toda a equipa, para além das injustiças que poderia causar nos referidos trabalhadores”.

A mesma responsável explicou também que, desde a transferência de soberania, ainda não se procedeu a qualquer recrutamento de pessoal para o quadro, mas apenas em regime de contrato além quadro ou de assalariamento.

A Secretária garantiu ainda que todos os guardas prisionais assalariados receberam formação básica, com a duração de seis meses, para além de se submeterem a treinos e estágios ministrados pelo EPM, com a duração de um ano. Em resposta a Pereira Coutinho, Florinda Chan fez ainda questão de dizer que os trabalhadores em regime de assalariamento têm direito a subsídios de família e residência, “bem como cuidados de saúde”.

Além das medidas implementadas pelo Executivo, Florinda Chan frisou ainda que o EPM “tem vindo a implementar as reformas que dizem respeito à gestão interna do pessoal, que vão desde a estabilização do funcionamento até ao reforço da formação do pessoal”.

Referindo-se aos mecanismos de comunicação interna concebidos para o Estabelecimento Prisional, a Secretária para a Administração e Justiça realçou que este sistema foi criado para ajudar todos os trabalhadores a adaptarem-se “não deixando ninguém abandonado”.