MEMBROS DA COMISSÃO ANALISAM REGIME DE PREVIDÊNCIA
Deputados pedem redacção clarificada

Os membros da 3a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pedem uma redacção clarificada da proposta de lei do novo Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública. Sexta-feira a Comissão volta a reunir, desta vez com a Secretária para a Administração e Justiça

A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa voltou ontem a apreciar na especialidade o novo Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública, a segunda apreciação em menos de uma semana do diploma que foi aprovado na generalidade na última quarta-feira.

Ontem, foi dia da comissão estudar os aspectos técnicos que fundamentam a proposta de lei, sendo esclarecidos sobre as principais mudanças instituídas pelo diploma proposto pelo Executivo que visa substituir o actual regime de aposentação.

Vários membros da comissão apresentaram algumas dúvidas e contribuíram com sugestões para tornar mais clara a proposta do Governo, apresentada pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Numa sessão longa que debateu matérias que versam vários sectores, os membros da Comissão afirmaram a necessidade de se tornar a redacção do diploma mais clara, alterando-se algumas das disposições do novo articulado.

Para já, a 3a Comissão permanente promoveu um período de auscultação junto dos trabalhadores da função pública, preocupações que pretendem fazer chegar ao Governo na próxima sexta-feira, quando reunirem com Florinda Chan. Segundo o presidente, Cheang Chi Keong, a Comissão está a trabalhar para que seja cumprido o prazo imposto pela Secretária, para que o parecer seja entregue até 8 de Agosto, para que a 15 desse mesmo mês, o projecto volte a ser discutido em plenário, desta vez na especialidade.