Do “ímpeto reformador” ao aumento da contestação

Nascido sob o signo da “derrapagem orçamental” das administrações de António Guterres e da necessidade de, “custe o que custar”, colocar o défice orçamental abaixo dos três por cento do PIB, o Governo de Durão Barroso cumpriu em oito meses a maior parte das suas promessas eleitorais, alterando quase todo o legado socialista.

O fim do rendimento mínimo garantido, substituído pelo rendimento social de inserção, a abertura da segurança social aos privados, a empresarialização da gestão hospitalar, uma nova lei de imigração e um novo código de trabalho são algumas das bandeiras do actual Governo, que pode também reivindicar vitória na redução do défice.

A contenção orçamental, conseguida em parte pela criação de receitas extraordinárias - “amnistia fiscal”, venda da rede fixa de telecomunicações e introdução de portagens na CREL - é o trunfo com que o Governo encerra o ano e que lhe permite prometer para 2003 o início da retoma e um discurso mais optimista.

No entanto, a prática do executivo de Durão Barroso não tem sido isenta de polémica e tem suscitado inúmeras críticas e contestação, quase sempre protagonizadas pelo movimento sindical.

O não cumprimento de promessas eleitorais como a descida do IVA, a intervenção mais ruidosa do que efectiva no caso da RTP e as polémicas em torno dos ministros do CDS-PP, Paulo Portas e Celeste Cardona, agudizaram as tensões entre o Governo e a oposição e criaram novas frentes de guerra que se juntaram à contestação sindical às novas leis laborais, da segurança social e da saúde.

Apesar da “frente unida” da oposição contra Paulo Portas e Celeste Cardona e do fogo dos sindicatos sobre o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix, igualmente da área do CDS-PP, a coligação tem resistido e ultrapassou com poucos “danos” o caso Moderna, as polémicas na Polícia Judiciária e a demissão do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O Governo, que praticamente não beneficiou do “estado de graça” concedido aos novos executivos, resistiu ainda às pressões dos autarcas, muitos dos quais do PSD, para não serem afectados pelas restrições orçamentais para 2003, mas a sua imagem de intransigência ficou ensombrada com a transferência de verbas para a Madeira.

Para 2003, Durão Barroso promete um discurso mais optimista e o início de um novo ciclo que, garante, levará a um crescimento superior à média europeia em 2006.

No entanto, as promessas do Governo não tranquilizam os sindicatos, que preparam novas jornadas de luta para o início do próximo ano e que poderão passar pela convergência de posições entre as duas centrais sindicais.