A prisão preventiva do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo e de quatro antigos responsáveis da Universidade Moderna e o assassínio de três reclusos na cadeia de Vale de Judeus marcaram o universo judicial em 2001

Vale e Azevedo foi protagonista do caso de justiça mais mediático

A decisão invulgar dos tribunais de impor a figuras públicas a detenção, enquanto aguardam julgamento, veio contrariar a opinião popular de que há uma justiça para pobres e outra para ricos. Por outro lado, a sucessão de incidentes na prisão de Vale de Judeus - com três assassínios, várias tentativas de homicídio e um plano de fuga colectiva gorado em cima da hora - evidenciou os graves problemas do sistema prisional.

O dirigente do clube lisboeta e quatro dos arguidos do caso “Moderna” - os irmãos José e João Braga Gonçalves, Esmeraldo Azevedo e José Vitoriano - têm em comum, além das acusações de branqueamento de capitais, o facto de estarem a aguardar julgamento na prisão por decisão da mesma juíza, Conceição Oliveira.

Foi precisamente a decisão desta magistrada judicial de decretar a prisão preventiva dos ex-dirigentes da Universidade que desencadeou uma forte polémica, que acabaria com a juíza a acusar publicamente a defesa dos arguidos de pressionar funcionários judiciais e a refutar críticas de “abuso de poder”. A atitude inédita de Conceição Oliveira, ao deslocar-se à RTP para falar sobre um processo que tinha em mãos, caiu mal no Conselho Superior da Magistratura, que instaurou um processo à juíza ainda sem conclusões.

As várias tentativas da defesa dos acusados da Moderna - principalmente do advogado e ex-secretário de Estado Ricardo Sá Fernandes - para afastar a magistrada do processo não surtiram qualquer efeito, acabando a juíza por enviar a julgamento os quatro detidos e outros nove arguidos que aguardam em liberdade o desfecho do caso.

Em Alenquer, o ambiente de violência que extravasou da prisão de Vale de Judeus voltou a pôr em destaque os problemas do sistema prisional, comuns à generalidade das cadeias portuguesas, onde a sobrelotação continua a ser uma característica, a par do consumo de drogas, admitido por metade da população prisional num inquérito independente realizado por uma universidade.

Responsáveis prisionais chegaram mesmo a falar na existência de associações criminosas nos estabelecimentos e o Bastonário da Ordem dos Advogados considerou existir um “clima mafioso” nas prisões.

O ano judicial ficou ainda marcado pelo megajulgamento das FP- 25 de Abril, por crimes de sangue, com a sentença proferida a 31 de Maio a absolver os principais arguidos, incluindo Otelo Saraiva de Carvalho, e a condenar os “arrependidos” a penas suspensas ou ao pagamento de indemnizações.

O “caso UGT/Fraudes no Fundo Social Europeu”, que tem como arguidos o antigo e o actual secretário-geral da central sindical, respectivamente Torres Couto e João Proença, e esteve à beira da prescrição, sofreu consecutivos adiamentos, levando a actual juíza presidente do colectivo, Margarida Veloso, a garantir que teria início ainda este ano. Uma intenção gorada, porque três dos arguidos foram candidatos autárquicos, o que suspende o processo até à publicação dos resultados eleitorais.

Outro processo mediático foi o caso Rúben Cunha - o jovem electrocutado em Julho de 1997 num semáforo de Lisboa -, que terminou com a condenação a dois anos e seis meses, suspensa por um período de três anos, do ex-servente empresa Eyssa Tessis Laudalino Soares, pelo crime de homicídio por negligência grosseira. Não conformados com a sentença atribuída ao responsável pela manutenção do semáforo do Campo Grande, os pais de Ruben Cunha querem a reabertura do processo, tendo como arguidos a empresa Eyssa Tessis e a câmara de Lisboa.

O ano judicial fica também marcado pela decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir o julgamento de Costa Freire em 1ª instância, no qual foi condenado a sete anos e meio de prisão por irregularidades quando foi secretário de Estado da ex-ministra da Saúde Leonor Beleza.

Mas 2001 foi também o ano de várias reformas na Justiça introduzidas pelo ministro António Costa, com destaque para as 11 medidas de simplificação dos mecanismos da Justiça, que entraram em vigor em Janeiro. A que suscitou mais polémica foi a alteração do regime de citações, que passou a ser feito por carta simples, sem obrigação de registo. Esta medida, destinada contrariar as manobras dilatórias usadas pelos advogados de defesa e tornar assim mais célere a Justiça, recebeu a oposição frontal da Ordem dos Advogados (OA), que chegou mesmo a defender a sua inconstitucionalidade. O bastonário cessante da OA, Pires de Lima, classificou-a de “sistema de citação virtual”.

Entre as 11 medidas impostas pelo ministro António Costa destaca-se ainda a implementação do sistema de videoconferência para audição de testemunhas nos julgamentos, a limitação do número de testemunhas a apresentar em processos penais, os acórdãos de sentença mais resumidos e as novas regras de marcação de audiências, não permitindo que os julgamentos sejam agendados para prazos superiores a três meses. Para combater o incumprimento das obrigações e a ideia generalizada de que não vale a pena pagar as dívidas porque a justiça cível é lenta e ineficiente, o Governo apresentou a Reforma da Acção Executiva a declarar guerra aos devedores e a instituir a penhora, que entrará em vigor em 2003. Esta reforma visa essencialmente retirar a execução das dívidas dos tribunais, especializar o controlo judicial e assegurar celeridade e eficiência ao processo, que será conduzido por um “oficial público de execução”.

Este ano, o ministro da Justiça aprovou igualmente a instituição das pulseiras electrónicas como forma de credibilizar, sobretudo entre os juízes, a prisão domiciliária como medida de coacção alternativa à pena de prisão e aliviar a sobrelotação das prisões. Esta medida começará a ser aplicada experimentalmente este ano.