JULHO 2000

1.

- Representantes de associações de vários sectores tentaram percorrer ruas não autorizadas, durante uma manifestação contra o panorama do desemprego em Macau, obrigando as autoridades policiais a recorrer a granadas de gás lacrimogéneo, um canhão de água e bastões para controlar a situação. Dos confrontos entre polícias e manifestantes, resultaram oito detidos, três dos quais ligados à organização da marcha de protesto.

2.
- “Macau só pode afirmar a sua singularidade no seio da China se tornar essa singularidade útil, utilizando-a para gerar valor acrescentado com base na sua herança multicultural”. A “tese” foi defendida pelo presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, em entrevista à TDM. Na mesma ocasião, Roberto Carneiro defendeu a necessidade da RAEM desenvolver “infra-estruturas económicas e humanas”, para enveredar por novos caminhos de desenvolvimento com base na “nova economia” e nas tecnologias de informação.

3.
- Os responsáveis da Comissão Mista União Europeia-Macau manifestaram-se satisfeitos com os avanços alcançados, desde a transferência de poderes da administração, na sequência de mais uma reunião de trabalho, realizada em Bruxelas, durante a qual foram debatidos novos projectos de cooperação judicial e de formação na área da Administração Pública.

- O novo Gabinete para o Desenvolvimento das telecomunicações e Tecnologias da Informação iniciou funções, sob a direcção do eng. Tou Veng Keong, que anteriormente exercera funções de subdirector dos CTT.

4.
- As responsáveis pela pasta da Justiça de Macau e Hong Kong, respectivamente, Florinda Chan e Elsie Leong, reuniram-se em Macau para criar canais de cooperação directos neste domínio entre as duas regiões administrativas especiais. As duas secretárias chegaram a acordo quanto ao reforço da cooperação judiciária e início a curto prazo dos trabalhos nesse sentido.

- O professor universitário e destacado membro do CDS/PP Narana Coisoró veio apresentar o livro “Macau do Delta do Rio das Pérolas”, uma obra que, segundo salientou na sessão de apresentação, “trata da integração de Macau nesta região, sob o ponto de vista social, político e cultural”. Defendeu, na mesma altura, a criação de um “plano estratégico”, com base nas áreas do turismo e da tecnologia, “para que Macau mantenha a sua singularidade”.

5.
- Em declarações ao JTM, a presidente da Sociedade de Investigação sobre Delinquência Juvenil em Macau defendeu que a guarnição chinesa “pode ser uma ferramenta na formação dos jovens”, que considerou serem muito influenciados por “ídolos negativos, tais como os líderes das seitas”.

- O Chefe do Executivo ofereceu um almoço aos jornalistas portugueses radicados em Macau, na sequência de semelhante iniciativa dirigida aos representantes dos órgãos de informação de língua chinesa.

6.
- O XV Curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesas teve início na Universidade de Macau, com a participação de mais de uma centena e meia de alunos provenientes de dez países e territórios da região. O reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor Fernando Rebelo, marcou presença na sessão inaugural, tendo proferido uma conferência subordinada ao tema “Portugal na Europa”.

7.
- O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Bases das Ciências e Tecnologias, numa sessão marcada por aceso debate sobre questões relacionadas com o estado da economia, o desemprego e a manifestação ocorrida no início do mês.

- O Comissariado Contra a Corrupção detectou dois casos relacionados com ilegalidades no recrutamento de mão-de-obra não residente, numa fábrica de calçado da Taipa.

8.
- Foi anunciado que o Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau passaria a integrar a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, perdendo assim a sua autonomia como unidade académica. O mesmo destino foi avançado para o Instituto de Estudos Chineses.

9.
- “O orçamento dispendido nas cerimónias de transferência de poderes não foi superado”, afirmou aos jornalistas o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On. O orçamento da anterior administração para a cerimónia da transferência de soberania foi estimado, em 1999, em cerca de 240 milhões de patacas.

- O Chefe do Executivo presidiu à cerimónia de abertura do serviço de Televisão por Cabo, considerado como “uma nova era” na indústria das telecomunicações.

10.
- A revista “The Economist” publicou um relatório sobre o panorama económico de Macau, que apontava um prazo de dois anos para a economia local entrar no caminho da recuperação e do crescimento sustentado.

11.
- A ministra da Justiça de Cabo Verde visitou Macau, a convite de Florinda Chan, para debater formas de cooperação na área judiciária e da segurança. Januária Moreira da Costa veio acompanhada por uma delegação que incluiu o cônsul cabo-verdiano em Hong Kong, um magistrado e o director central da Polícia Judiciária daquele país africano de expressão portuguesa. Durante a visita, foram assinados protocolos relacionados com a PJ, Serviços Prisionais e Registos e Notariado.

12.
- O director do “Macau Hoje”, João Severino, foi alvo de mais uma queixa-crime por abuso de liberdade de imprensa, desta vez accionada pelo administrador do JTM, José Rocha Dinis. A queixa é relativa ao artigo com o título “Pulhice”, assinado por João Severino na edição de 4 de Julho daquele diário local.

- O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura iniciou um périplo na China, com passagem pela região autónoma de Xinjiang Uygur e pela província de Shannxi.

13.
- Paulo Ramalheira confirmou ao JTM o seu pedido de exoneração do cargo de administrador-executivo da Teledifusão de Macau. O jornalista alegou “razões de carácter pessoal” para o seu afastamento da TDM, mas fontes contactadas pelo nosso jornal garantiram que a verdadeira razão da sua saída estava associada ao seu descontentamento face à indefinição de uma estratégia para a empresa.

14.
- O Tribunal de Última Instância admitiu sérias dificuldades no domínio das traduções para chinês, sublinhando que o número de oficiais de justiça que domina as duas línguas oficiais é reduzido. Face a este cenário, o presidente do TUI defendeu a necessidade de organizar um projecto de formação de aperfeiçoamento de capacidade linguística do pessoal de justiça.

15.
- Os empresários Stanley Ho e David Chow anunciaram um investimento de 600 milhões de patacas, dividido a meias, com vista à construção de um parque temático (Doca dos Pescadores) para atrair mais turistas.

16.
- Em entrevista à TDM, a Secretária para a Administração e Justiça garantiu que os funcionários públicos têm o seu lugar assegurado. “Não estamos aqui para despedir pessoas”, disse Florinda Chan, lembrando que eventuais despedimentos na Função Pública “poderiam causar uma grande instabilidade na máquina administrativa”.

17.
- Um estudo realizado junto de dezenas de jovens que andam nas ruas a altas horas da noite concluía que 40 por cento são filhos de pais solteiros e cerca de 50 por cento descreviam as suas famílias como “uma lástima” ou confessavam “detestar” o ambiente que têm em casa. O estudo revelava igualmente que o ídolo de 19 por cento dos inquiridos, com idades compreendidas entre 12 e 17 anos, era uma estrela de cinema de Hong Kong, que habitualmente desempenha personagens ligadas ao crime organizado.

18.
- O Conselho de Estado da RPC confirmou a nomeação do comandante da Polícia Marítima e Fiscal, Choi Lai Hang, para o cargo de principal responsável dos Serviços de Alfândega de Macau. Choi Lai Hang anunciou como prioridade a criação de uma comissão com vista delinear as principais tarefas da futura Alfândega.

19.
- A Assembleia Legislativa iniciou o debate em torno da proposta que visa proibir os menores de 16 anos de circularem na rua sozinhos depois da meia-noite. A sugestão partiu dos deputados Cheong Vai Kei, Iong Weng Ian e Hou Hoi In, mas os seus argumentos não foram suficientes para convencer a maioria dos membros do plenário.

20.
- Os advogados de Wan Kuok Koi e de outros nove condenados a sentenças de prisão na sequência do chamado “mega-processo das seitas” requereram ao Tribunal de Segunda Instância que anulasse os veredictos em primeira instância e ordenasse novo julgamento dos elementos da seita “14 Quilates”. Na base do pedido, foi argumentada a “falta de imparcialidade” demonstrada pelo presidente do colectivo de juízes.

- Os profissionais de saúde do Centro Hospitalar manifestaram a sua indignação e revolta pela forma como o alegado caso de abuso sexual foi conduzido pela PJ. Numa acção de protesto no átrio do hospital, médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar pediram a constituição de uma comissão independente para apurar a verdade dos factos em torno de um alegado caso de abuso sexual que envolveu uma paciente do Centro Hospitalar e dois enfermeiros filipinos.

21.
- Pais e encarregados de educação da escola Portuguesa reagiram com surpresa e desagrado a um despacho do Ministério da Educação que determinou o fim do contingente autónomo de acesso ao ensino superior. Em resposta, foi enviada uma carta para Lisboa a pedir que, caso a decisão resulte em prejuízo no número de vagas para Macau, “sejam tomadas medidas correctivas que possam repor a justiça”.

- O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou o lançamento de um estudo destinado a melhorar o sistema de saúde, o qual engloba ainda a criação de estruturas de apresentação de queixas, de avaliação e fiscalização.

22.
- A Universidade de Macau anunciou uma nova modalidade de bolsas de estudo a alunos de elevado nível académico que venham a frequentar os cursos de mestrado nas áreas de Educação, Ciências Sociais e Humanas, Engenharia, Estudos Chineses e Portugueses.

23.
- O Instituto Cultural participou na conferência internacional sobre “História da Arquitectura Moderna Chinesa”, que decorreu em Cantão. O chefe do departamento do Património Cultural do IC fez aos conferencistas uma apresentação sobre as políticas relacionadas com a gestão patrimonial da RAEM

24.
- Wang Zeng Iang, ex-presidente do Instituto Cultural, foi apontado como principal candidato ao cargo de responsável pela futura representação da RAEM na capital chinesa.

25.
- O secretário-geral do PSD, José Luís Arnaut, concluiu uma “visita de médico” a Macau, durante a qual foi confrontado por militantes locais do partido com algumas questões, nomeadamente, novas formas de articulação entre Macau e o PSD Nacional, com vista ao reforço dos canais de comunicação.

- Macau voltou a ser palco de acções de fogo posto, que resultaram na destruição de dez motociclos em dez zonas diferentes da cidade.

26.
- Em resposta a dúvidas relativas ao tratamento das candidaturas dos estudantes de Macau ao ensino superior em Portugal, o Ministério da Educação esclareceu ao JTM que “não haverá em relação ao próximo ano lectivo qualquer motivo de preocupação para os candidatos, uma vez que os seus direitos serão salvaguardados”.

27.
- O JTM revelava que a obras em curso no Palácio da Praia Grande não obedeceram a todos os requisitos legais. É que a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisa­gís­ticos e Cultural, afecta ao Instituto Cultural, não foi previamente consultada pelo Executivo, como determina a lei. Segundo o JTM apurou, este requisito não foi tido em conta no processo que conduziu aos trabalhos de remodelação do imóvel que figura na lista oficial de edifícios classificados.

28.
- Um grupo de deputados subscreveu um pedido com vista à autonomia financeira da Assembleia Legislativa, incluído no projecto de revisão da lei orgânica dos serviços de apoio ao hemiciclo.

- Um funcionário com funções de alta responsabilidade na orquestra chinesa do Instituto Cultural foi acusado pelo Comissariado Contra a Corrupção, de ter vendido ilegalmente os direitos de autor de músicas pertencentes àquele organismo.

29.
- No rescaldo da primeira visita do Chefe do Executivo à província de Guangdong, foi anunciada a vontade de imediata cooperação entre os dois lados da fronteira. Os responsáveis de Macau e Cantão acordaram, por outro lado, em realizar pelo menos uma reunião anual para debater a cooperação bilateral, bem como na criação de grupos de trabalho.

30.
- A Companhia de Electricidade de Macau rejeitou qualquer responsabilidade pela presença de trabalhadores ilegais nas obras de construção da Nova Central de Coloane. Em comunicado, a empresa anunciou a abertura de um inquérito para apuramento de responsabilidades sobre o caso e anunciou medidas para prevenir novas situações deste tipo.

31.
- Os advogados do “mega-processo” das seitas admitiram a possibilidade de recorrerem ao Tribunal de Última Instância, depois de o colectivo de segunda instância ter rejeitado a maioria dos argumentos que constavam no processo de impugnação ao controverso julgamento de Novembro de 1999. O veredicto do Tribunal de Segunda Instância, considerado pelos advogados envolvidos no caso como “uma pequena cirurgia a uma sentença que carecia de ser amplamente revista e alterada”, resultou na redução, em um ano e dois meses, da pena inicial de 15 anos atribuída a Wan Kuok Koi.