“Nota-se uma evolução na Função Pública”

O facto de o Executivo da RAEM ter demonstrado consideração pelos técnicos portugueses e envidado esforços, junto do Governo Português para a manutenção da comunidade portuguesa de Macau, parece ser um aspecto positivo a realçar neste primeiro aniversário da RAEM.

O recente acordo sobre o eventual recrutamento de técnicos da área jurídica é um exemplo, juntamente com o assumir da importância da manutenção de médicos portugueses nos Serviços de Saúde da RAEM os quais, paradoxalmente, têm encontrado dificuldades, em Portugal em ver as suas Licenças Especiais renovadas, ainda que aqui nunca tenham existido objecções na renovação dos seus contratos de trabalho pelo Governo da República Portuguesa.

Os esforços para a manutenção da comunidade portuguesa são fundamentais para dar continuidade a um espaço de características interculturais que é apreciado por todos e que, de alguma forma, vem quebrar positivamente, algumas expectativas de ruptura que existiam.

Este aspecto de continuidade, contrasta com a necessidade de estabelecer alguns rupturas, designadamente, ao nível do organização administrativa em que o Executivo tem também investido.

Ou seja, a cultura administrativa portuguesa herdada terá de ser reequacionada, no sentido de “desenhar” um modelo, baseado em critérios justos, objectivos e transparentes, premiando o mérito e os bons desempenhos funcionais, sem olhar a etnias, raças, sexo, língua, situação económica ou condição social.

Nota-se uma evolução na Função Pública, sendo evidente o esforço generalizado dos funcionários, particularmente, dos que têm muitos anos de experiência na Administração, no sentido de responderem às solicitações da população e de contribuirem para o funcionamento da máquina administrativa, numa fase em que os ajustamentos são quase permanentes.

Este esforço deve ser acarinhado e tomado como modelo para instituir sistemas de gestão de recursos humanos que visem a melhoria sistematizada e constante dos serviços e a melhoria das condições de trabalho e salarial de todos.

Por fim, consideramos importante apostar numa estrutura administrativa equilibrada na distribuição dos recursos humanos, transparente, igualitária para com todos, eficaz e eficiente, apostando na educação da nova geração na constante e permanente valorização profissional dos funcionários, face aos desafios da globalização que se desenham no horizonte do novo milénio a que não nos podemos furtar.

*Publicado no JORNAL TRIBUNA DE MACAU, 19/12/2000