AGOSTO 2000

1.
- Por despacho do Chefe do Executivo, foi criado o Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, com o objectivo de projectar e coordenar todas as acções relacionadas com a IV edição do evento, que decorrerá em Macau em 2005.

- Após mais de sete meses de viagem, o veleiro “Macau” aportou na marina de Vilamoura, concretizando a longa ligação marítima entre o Território e Portugal. A equipa de velejadores, liderada pelo arquitecto Bruno Soares, foi recebida à chegada a Vilamoura pelo ex-governador Rocha Vieira.

2.
- Em declarações ao JTM, o deputado João Baptista Leão fez o balanço dos primeiros nove meses de trabalho do hemiciclo da RAEM, considerando que a Assembleia Legislativa cumpriu bem o seu papel. O deputado nomeado por Edmund Ho notou, porém, que o desempenho pode ser melhorado se uma ou outra lacuna vier a ser preenchida, apontando como exemplo o reduzido leque de juristas. “O número de técnicos de que dispomos nesta área não é suficiente”, alertou João Baptista Leão.

3.
- Uma tentativa de assalto em plena rua terminou com um disparo que levou ao internamento de um jovem no hospital Kiang Wu. O atentado deu-se quando a vítima circulava com um saco de jóias e foi abordada por um indivíduo que o tentou assaltar e acabou por abrir fogo.

- Em resposta a rumores sobre o seu afastamento do IPOR, Ana Paula Laborinho afirmou ao JTM que tem pela frente “um mandato de três anos, iniciado em 20 de Dezembro de 1999, e não há nada que indique que esse compromisso não seja cumprido”. A presidente do IPOR reafirmou, na mesa ocasião, a forte aposta da instituição em desenvolver e incentivar a presença portuguesa no Sudeste Asiático.

4.
- Stanley Ho reagiu aos rumores sobre o futuro da indústria do jogo, que apontam para a abertura do sector à concorrência, a partir do final de 2001, afirmando que está pronto para perder o monopólio do jogo e enfrentar eventuais futuros operadores de casinos.

5.
- O telhado de um templo secular, situado na Travessa de Sancho Pança, ruiu devido à falta de manutenção. O incidente não provocou vítimas.

6.

- A selecção do Brasil confirmou o seu favoritismo ao vencer a Taça de Macau do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino 2000, batendo a China na final, disputada no Fórum, por 3-2.

7.
- A Assembleia Legislativa deu “luz verde” ao Comissariado Contra a Corrupção para assumir um papel mais autónomo e eficaz no combate à corrupção e ilegalidade administrativa. A proposta aprovada pelo plenário prevê mais competências no campo da investigação.

8.
- O Fundo de Segurança Social disponibilizou mais de dois milhões de patacas para acções de formação, envolvendo um total de 2098 pessoas. O sector mais beneficiado por este programa é a indústria transformadora, que regista acentuadas carências em matéria de mão-de-obra.

9.
- A Polícia de Segurança Pública deteve quatro indivíduos suspeitos de terem sequestrado e colocado em cárcere privado um cidadão de Taiwan. As autoridades policiais prenderam no mesmo dia quatro mulheres e um homem, que vendiam pulseiras de jade falsas como antiguidades, ao preço de 65 mil patacas por unidade.

10.
- O Governo de Lisboa anunciou a abolição do mês de Novembro do processo burocrático para efeitos de pagamento de pensões. Com esta decisão, os aposentados locais que recebem pela Caixa Geral de Aposentações deixaram de ter de enviar para Portugal atestados de residência duas vezes por ano.

- O Executivo anunciou a intenção de reduzir o número de trabalhadores não-residentes em cerca de sete mil nos próximos dois anos. O anúncio foi feito pelo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que adiantou também que 13 projectos de investimento foram aprovados desde a criação da RAEM, representando um investimento de 102 milhões de patacas.

11.
- O grupo de trabalho a cargo de estudar o projecto de fusão da Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau e da Fundação Macau entregou ao Chefe do Executivo o relatório com as conclusões do estudo que levou a cabo durante meses. O resultado do estudo veio determinar a criação de uma nova fundação com uma estrutura mais transparente e com um Conselho de Curadores com poderes reforçados.

12.
- Centenas de jovens desempregados amontoaram-se, junto à sede do Comissariado Contra a Corrupção, na tentativa de conseguir uma das 20 vagas abertas pela instituição.

13.
- Um homem de 72 anos, natural de Hong Kong, foi encontrado morto no apartamento onde residia, em resultado de uma tentativa de assalto. O corpo da vítima foi encontrado com os pés atados e o rosto coberto por plásticos.

14.
- O pavilhão onde decorreu a cerimónia de transferência de poderes começou a ser destruído depois do Executivo ter considerado que não havia condições de segurança para o mantêr foturamente. A estrutura do NAPE vai dar lugar a um jardim-monumento dedicado à transição.

15.
- O Secretário para a Segurança recuou na decisão de avançar com o processo de fusão das duas polícias de Macau (PJ e PSP). As mudanças que se prevêem com o fim do monopólio do jogo foram um dos principais argumentos mencionados no relatório, entregue a Edmund Ho, sobre o figurino das corporações policiais.

- A Autoridade Monetária de Macau divulgou dados que indicam que a STDM pagou ao Executivo 2,66 mil milhões de patacas de impostos durante o primeiro semestre do ano. A verba representa um aumento de 24,3 por cento em relação a igual período de 1999.

16.
- O presidente Associação de Advogados, António Dias Azedo, manifestou ao JTM a sua preocupação com as insuficiências em matéria de bilinguismo na área da justiça e apontou algumas falhas quanto ao funcionamento dos tribunais.

- O presidente da Câmara Municipal de Shenzhen, Yu Youjun, deslocou-se a Macau, à frente de uma delegação de cinco elementos, onde manifestou o desejo de aproveitar as relações de Macau com a União Europeia para o desenvolvimento das exportações daquela zona económica especial chinesa.

17.
- A polícia prendeu três indivíduos envolvidos no rapto de um cidadão de Macau e recuperou 1,5 milhões de dólares de Hong Kong que tinham sido pagos como resgate, numa aparatosa operação, realizada na zona Norte da cidade.

18.
- António Santos Ramos regressou definitivamente a Portugal, ao fim de 13 anos repartidos entre a Autoridade Monetária de Macau, como administrador, e o Clube Militar, na qualidade de presidente. O seu contrato na Autoridade Monetária não foi renovado, apesar de Santos Ramos ter manifestado disponibilidade para continuar a desempenhar funções na RAEM, segundo confirmou o próprio ao JTM.

19.
- A Polícia Judiciária assinalou o seu 40º aniversário com uma cerimónia solene, presidida pelo Secretário para a Segurança, durante a qual foram salientados os resultados positivos no combate ao crime desde a transferência de poderes.

20.
- O Ministério Público poupou a mãe de uma criança de quatro anos, falecida na sequência de maus tratos em casa, à acusação de homicídio, considerando, no entanto, a acusada responsável por “ofensas corporais agravadas pelo seu resultado”. A criança morreu em consequência dos ferimentos provocados quando a mãe bateu repetidamente com a cabeça da filha por ter partido um objecto caseiro quando brincava com o irmão.

21.
- Representantes da Autoridade Monetária de Macau e da Associação de Mediadores de Seguros iniciaram uma visita à China para contactos com as autoridades chinesas. Entre os objectivos da deslocação, figurava a tentativa de obter “luz verde” de Pequim para os operadores de seguros locais poderem avançar para o mercado chinês.

22.
- O Instituto de Formação Turística assegurou o reforço do intercâmbio de alunos e professores, bem como a cooperação académica e profissional, através da assinatura de um protocolo com o City College da Universidade de Zhejiang.

23.
- O Secretário para a Economia e Finanças anunciou um volte-face na política de gratificação aos executores fiscais pela recuperação de impostos em atraso. A medida foi suspensa e foram dadas indicações no sentido de os bónus serem devolvidos com retroactivos.

- Edmund Ho presidiu à primeira reunião da Comissão Especializada a cargo de estudar o futuro da indústria do jogo, durante a qual foi reconhecido oficialmente, pela primeira vez, que a liberalização e a internacionalização “serão vantajosas para o desenvolvimento da indústria do jogo em Macau”, segundo palavras do Secretário para a Economia e Finanças.

24.
- O piloto André Couto anunciou o abandono da Fórmula 3000 e novo rumo para a sua carreira no ano 2001. “A hipótese de continuar não teria justificação, a não ser que se abrisse a porta da melhor equipa”, explicou o piloto.

- O Secretário para a Segurança deu posse ao director do Estabelecimento Prisional de Coloane, Lei kam Cheong.

25.
- O presidente da Associação “Macau Sempre” admitiu ao JTM que este organismo de matriz portuguesa “está a passar por uma fase mais silenciosa”, embora assegurando que não foi dissolvido. Carlos Marreiros defendeu, por outro lado, que a comunidade portuguesa deve “assumir uma postura política e cívica mais activa”.

26.
- O primeiro Festival de Gastronomia de Macau terminou, no Largo do Senado, com o saldo de dez mil visitantes. A cerimónia de encerramento foi assinalada com a actuação de “gigantones” e músicos locais e de Hong Kong.

27.
- Uma mulher com perturbações mentais serviu a si própria e a dois filhos uma refeição envenenada, numa invulgar tentativa de “homicídio-suicídio”. O acto provocou a morte a uma criança de seis anos.

28.
- Uma delegação dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, chefiado pelo magistrado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, iniciou um périplo de quatro dias ao continente chinês, com passagem pelas cidades de Zhuhai, Cantão, Fushan e Zhongshan. A deslocação visou reforçar laços com as autoridades chinesas no plano judiciário.

29.
- Edmund Ho iniciou uma visita oficial a Singapura, com o objectivo de tomar conhecimento dos progressos da Cidade-Estado nos domínios da administração pública, tecnologia, ciência e telecomunicações, para referência da RAEM, em termos de aplicação de conhecimentos para a política do Governo e o desenvolvimento aperfeiçoados de uma cidade. O Chefe do Executivo manteve encontros ao mais alto nível.

30.
- O Governo de Portugal pediu a colaboração da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau para averiguar as razões que levaram mais de quatro dezenas de beneficiários locais das pensões da Caixa Geral de Aposentações a não apresentar prova de residência no Território, para efeitos de isenção de tributação no imposto de IRS. Dificuldades de deslocação ou desconhecimento da língua portuguesa foram algumas razões apontadas pela ATFPM para o não cumprimento dos trâmites decretados por Lisboa.

- Uma baleia-bebé com 12 metros e mais de 20 toneladas encalhou nas margens da Taipa, num acontecimento inédito nesta zona do delta do rio das Pérolas. O gigantesco animal acabou por morrer, horas depois, apesar de todas as tentativas para o libertar feitas por equipas da marinha e da PMF

31.
- Os Serviços de Turismo de Macau e a companhia aérea Singapore Airlines assinaram um acordo de cooperação para a promoção conjunta do turismo local junto dos mercados de Singapura e da Indonésia. O protocolo foi firmado por ocasião da visita oficial de Edmund Ho à Cidade-Estado. O Chefe do Executivo anunciou, por seu lado, a intenção de avançar com programas de cooperação com Singapura, na área da formação de funcionários públicos.

- Um cidadão japonês foi detido pela PJ por alegado homicídio de uma prostituta. O crime foi cometido num quarto do hotel Lisboa, onde se encontrava uma segunda mulher que também foi vítima de maus tratos.