A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recolheu cerca de cinco mil assinaturas para a petição que pretende entregar ao Governo a solicitar alterações ao Regime de Previdência. Pereira Coutinho salienta que se a proposta de lei avançar tal como está a associação poderá optar por outras formas de luta

TIAGO AZEVEDO

Decorreu ontem a primeira manifestação contra a proposta do novo Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública, um protesto organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com o intuito de alertar os cidadãos para as alterações que serão introduzidas com a entrada em vigor do novo diploma.

O presidente da ATFPM, Pereira Coutinho, fez um balanço positivo da manifestação, realçando que a associação conseguiu recolher “cerca de cinco mil assinaturas” para juntar às 7,628 que serão entregues ao Executivo, solicitando alterações à proposta apresentada na Assembleia Legislativa, nomeadamente a contagem retroactiva dos anos de trabalho anteriores à entrada em vigor da referida proposta de lei.

Entre as 13 e as 21 horas os dirigentes e alguns associados da ATFPM concentraram-se no Largo do Senado, cumprindo uma greve de fome de oito horas enquanto recolhiam assinaturas e explicavam as alterações que o Governo pretende implementar com o novo diploma.

Pereira Coutinho fez questão de realçar que a acção não visava apenas a sensibilização dos funcionários públicos, “mas de todos os cidadãos que queriam demonstrar solidariedade com os trabalhadores da Administração”. Apoio que foi também demonstrado pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que se deslocaram ao local “em solidariedade com a ATFPM”, sublinhou Pereira Coutinho.

Questionado sobre acções futuras organizadas pela associação, especialmente após a Secretária para a Administração e Justiça ter garantindo que a reforma segue em frente com base em “resultados conclusivos, fiáveis e rigorosos”, Pereira Coutinho garantiu que a ATFPM “não põe de lado a hipótese de recorrer a outros tipos de luta”. “Dependendo das opiniões recolhidas, podemos optar por outro tipo de protestos que os associados considerem mais adequados, como manifestações de rua em consonância com outras associações locais”, revelou o presidente da ATFPM.

Contudo, toda a futura acção da ATFPM em relação ao Regime de Previdência está dependente da discussão na especialidade e das alterações que possam ser introduzidas ao diploma. Esperançado que os trabalhos da 3ª Comissão da Assembleia Legislativa sejam frutíferos na melhoria da proposta do Governo, Pereira Coutinho, que também faz parte desta Comissão, disse que as opiniões da associação serão entregues até 30 de Junho. O facto de ainda não ter sido entregue nenhum documento por parte da ATFPM “não significa que tal não venha a acontecer, como deu a entender o presidente da Comissão”, ressalvou Coutinho.

O prazo para entregar as opiniões estende-se até ao último dia de Junho, meta que o presidente da ATFPM pretende cumprir, garantindo que o trabalho é moroso devido à quantidade de opiniões que têm que ser cumpridas. “Não representamos nenhum interesse empresarial ou governamental, por isso leva-nos mais tempo a recolher as opiniões dos associados”, atirou Pereira Coutinho, acrescentando que a ATFPM conta actualmente com mais de 10 mil trabalhadores inscritos.

A par de outras manifestações, caso não se introduzam as alterações que pretende, o deputado reiterou que votará contra o diploma quando este voltar ao plenário, acusando o Governo de “não demonstrar vontade em resolver problemas antigos”. Sobre a receptividade dos restantes membros do Hemiciclo às preocupações da ATFPM, Pereira Coutinho diz não conhecer a intenção de voto dos outros deputados, mas que o debate gerado pelo diploma demonstra que “há dúvidas que têm que ser esclarecidas”.

Coutinho voltou ainda a frisar que a falta de comunicação ao longo dos dois últimos anos em que a proposta esteve a ser preparada “resultou num diploma injusto” para os trabalhadores da função pública, “injustiça que começa agora a ser percebida pelos cidadãos”, concluiu.